Quem pode emitir certificados de cursos livres?
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Quem pode emitir certificados de cursos livres?

Qualquer instituição de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres sem autorização do MEC.

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CURSOS EM CONFORMIDADE COM A LDB 9.394/96

- Cursos totalmente on-line, de nível básico, livres, destinados ao aprimoramento profissional;

- Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação);

- O título do curso não implica em formação profissional;

- Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.

- Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços deste site, bem como o tempo de estudo.

- Temos orgulho de afirmar que nesta Instituição não antecipamos o certificado nem retroagimos datas pois temos profundo respeito pelos alunos que genuinamente dedicam seu tempo aos estudos e conquistam seus certificados de maneira honrosa.

- É com base nesse princípio que reiteramos nosso compromisso em garantir que nossos certificados tenham valor real e sejam considerados documentos legítimos. Ressaltamos, ainda, que a emissão de certificados, sem o devido cumprimento da carga horária, pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos.

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Quem Pode Emitir Certificados de Cursos Livres?

Quem Pode Emitir Certificados de Cursos Livres?

As instituições que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados aos alunos, de acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (indicada como CEE 14/97). Esses certificados possuem validade legal para diversos fins, mas não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. No entanto, a jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem se inclinado a declarar sua equivalência, seguindo regras amplas e flexíveis.

Assim sendo, qualquer instituição de qualificação profissional que atenda aos requisitos estabelecidos possui a prerrogativa de oferecer esses cursos e emitir os certificados correspondentes, mesmo que os cursos livres não tenham a autorização do MEC.

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Reconhecimento de Nossos Alunos é o Nosso Mérito

EV

EVERALDO FREITAS

14 de agosto de 2024

Olá, muito bom o conteúdo narra tudinho sobre a historia do protestantismo no Brasil.

GA

GABRIEL CARLOS

12 de agosto de 2024

Otimo site, bem explicativo e diversas areas pra estudar

JO

JOÃO GONÇALVES

05 de agosto de 2024

A minha nota é 10

JO

JOSÉ RICARDO

04 de agosto de 2024

Muito proveitoso, aprendi muito com o curso...

Fl

Flávio Peixoto

04 de agosto de 2024

Excelente curso muito profissional super indico

JO

JOSÉ AUGUSTO

02 de agosto de 2024

ÓTIMO, já estudei em 2017, onde fiz 2 cursos, a partir de 02082024 estou matriculado de novo, gosto muito destes cursos, considero 5 estrela, Saudações!!

BE

BERENICE ANTUNES

02 de agosto de 2024

ACHO MUITO INTERESSANTE OS ASSUNTOS ABORDADOS O CONHECIMENTO E OPORTUNIDADE QUE E OFERECIDO DA OPORTUNIDADE PARA QUE POSSAMOS ESTUDAR A DISTÂNCIA

RA

RAIMUNDA

29 de julho de 2024

Quero aprender pintar tecido a mao

ca

cassdayane83

27 de julho de 2024

Ótimo curso.muito produtivo

ed

edsonamatuzii

26 de julho de 2024

Excelente Recomendo Muito fácil Prático

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