EPI é todo produto de uso individual, destinado à proteção do trabalhador, minimizando riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho.O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira. O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores.
O EPI tem a função de proteger individualmente cada trabalhador de lesões quando da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Portanto, o EPI não evita os acidentes em si, mas protege o trabalhador quando o risco está ligado à função/cargo do trabalhador.
A adoção de equipamento de proteção individual somente será realizada pela empresa sempre que as medidas de proteção coletiva (EPC) não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes no trabalho ou de doenças profissionais.
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